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Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, do Vereador José Wilson dos Santos que Concede Título de Cidadão Barrense ao Sr. Fernando Matos de Santana, na forma que indica

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 do Vereador José Itamar Mendes que Concede Título de Cidadão Barrense ao Senhor Moacir Ribeiro Batista, na forma que indica.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2023 dos Vereadores José Wenes dos Santos e Francisco das Chagas Tavares Rodrigues que Concede Título de Cidadão Barrense ao Sr. José Elson Alves de Araújo, na forma que indica.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2023 do Vereador José Wenes dos Santos que Concede Título de Cidadão Barrense ao Sr. Vanderlei Jerônimo da Silva, na forma que indica.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023 do Vereador José Wenes dos Santos que Concede Título de Cidadão Barrense ao Sr. Francisco Coelho Bezerra, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal

Projeto de Lei do Executivo Nº 14/2023 de 28 de Junho de 2023, que Altera Redação da Lei Municipal Nº 344/2013 de 24 de Setembro de 2023.

Projeto de Lei do Executivo Nº 15/2023 de 26 de Julho de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Nº 16/2023 de 26 de Julho de 2023, que Altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de Agosto de 2022 que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Município de Barro, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Barro/CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas associações filiadas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 19/2023 que estima receita e fixa despesas do Município de Barro-CE para o Exercício Financeiro de 2024

Dispõe sobre alteração no Art. 3º da Lei Municipal Nº 365/2014, que institui Bolsa Ajuda de Custo para médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil, e dá outras providências

Projeto de Resolução de Autoria da Mesa Diretora da Câmara, que DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Barro/CE, o disposto no §1º, do Art. 64, da Lei Orgânica Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Cria a Sala do Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Barro/CE, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências

Dispõe sobre criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Barro/CE e dá outras providências

Dispõe sobre Criação da Escola Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Barro/CE e dá outras providências.

Requerimento Escrito Nº 05/2023, REQUER REPARO E CAPINAÇÃO DA RUA ELOIZA MARIA DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO.

Requerimento Escrito Nº 06/2023, REQUER REFORMA DA ESCOLA JOAQUIM ALVES PEREIRA, BEM COMO, MELHORAMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA MESMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.

Requerimento Escrito Nº 07/2023, REQUER MELHORIA E LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO

Requerimento Escrito Nº 08/2023, REQUER REFORMA, LIMPEZA E REABERTURA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BREJINHO.

Requerimento Escrito Nº 09/2023, REQUER A REFORMA E LIMPEZA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO

Requerimento Escrito Nº 04/2023, Requer implantação de lixeiras para Coleta Seletiva nas Praças Gregório Alves Feitosa e Zequinha Feitosa, neste município

Requerimento Escrito Nº 01/2023, Requer Adequação e Disponibilização dos Boxes localizados na Rodoviária Municipal para Empreendedores de Pequeno Porte

Requerimento Escrito Nº 02/2023, Requer a Aquisição de Bebedouro de Água para a Casa do Idoso, neste município.

Requerimento Escrito Nº 01/2023, Requer a Implantação da Procuradoria da Mulher, em consonância com a Casa da Mulher, no município de Barro.

Requerimento Escrito Nº 02/2023, Requer adequação da Triagem Classificatória na Emergência do Hospital Municipal Santo Antônio, sob o Protocolo de Manchester (OMS).

Requerimento Escrito Nº 03/2023 do Vereador José Eucleyton Pereira de Souza. Requer a continuação do Calçamento da Rua João Tavares Neto, no Bairro Jardim Raimundo Inácio.

Requerimento Escrito Nº 12/2023 do Vereador Cloves Ferreira da Silva. Requer Reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Cuncas, neste Município.

Requerimento Escrito Nº 13/2023 do Vereador Cloves Ferreira da Silva. Requer Reforma da Escola Roberto Antônio de Sousa, localizada no Sítio Prazeres neste Município.

Requerimento Escrito Nº 04/2023 do Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. Requer Reforma e Ampliação da Escola Joaquim Alves Pereira, na sua estrutura física, hidráulica e elétrica, localizada no Distrito de Santo Antônio, Barro/CE.

Requerimento Escrito Nº 17/2023 do Vereador Eurandir de Sousa Sinezio. Requer a regularização do abastecimento de água do Distrito de Serrota, Cuncas de cima, Prazeres e Minador, neste Município.

Requerimento Escrito Nº 18/2023, do Vereador Eurandir de Sousa Sinézio. Requer Cobertura Asfáltica na Rua Pompílio Timótio, neste Município.

Requerimento Escrito Nº 10/2023, de 14 de Novembro de 2023, do Vereador José Wilson de Sousa. Requer a Construção de Barragem no Rio Riacho dos Cavalos - Sitio Raposa, Neste Município.

Requerimento Escrito Nº 14/2023, de 14 de Novembro de 2023, do Vereador Cloves Ferreira da Silva. Requer a Construção de Banheiro Químico na Vila de Cuncas, nas proximidades do Mercado Público, conhecido como "Galpão".

Requerimento Escrito Nº 15/2023, de 14 de Novembro de 2023, do Vereador Cloves Ferreira da Silva. Requer a recuperação de passagens molhadas, que dão acesso ao Açude Muquém, bem como a que dá acesso a Comunidade de Cuncas de Cima, neste Município.

Requerimento Escrito Nº 004/2023, de 14 de Novembro de 2023, do Vereador Joanes Vieira da Silva. Requer Construção de Calçamento nas Ruas, Irmãos Ribeiro e Padre Adaulto, no Bairro Trajano Nogueira, neste Município.

Requerimento Escrito Nº 005/2023, do Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. Requer a formulação de política pública municipal para proteção de animais de rua, especialmente, cães e gatos.

Requerimento Escrito Nº 006/2023, do Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. Requer reforma e/ou restauração dos brinquedos que compõem o Parque de Diversões localizado na Praça Gregório Alves Feitosa, neste Município.

Requerimento Escrito Nº 004/2023, da Vereadora Maria Pereira de Lira Silva. Requer a instalação de sinalização vertical e realize trabalho de conscientização sobre a invalidade de estacionamento na Rua Manoel Américo, na altura do Santuário Diocesano da Divina Misericórdia, neste município.

Requerimento Escrito Nº 005/2023, da Vereadora Maria Pereira de Lira Silva. Requer a inserção de redutores de velocidade nas principais ruas do município, especialmente nas ruas do entorno das praças.

Requerimento Escrito Nº 06/2023, de Autoria da Vereadora Maria Pereira de Lira Silva. Requer continuação da pavimentação das Ruas Agostinho Xavier, Prefeito Aurílio Cardoso e Travessa João Adávio, bem como pavimentação da Rua Santa Luzia, neste Município.

Requerimento Nº 005/2023, do Vereador Joanes Vieira da Silva. Requer Construção do Calçamento das Ruas Francisco Tavares Martins e Wilson Dias, localizadas no Bairro Trajano Nogueira, neste Município.

Parecer Nº 236/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que versa sobre CONTAS DE GOVERNO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURAS. DIVERGÊNCIAS.

Parecer Nº 304/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que versa sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2020. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. PANDEMIA DO COVID-19. DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2020 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO VIRTUAL PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. UNANIMIDADE DE VOTOS. RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.

CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2017. DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEM RECONDUÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 23 DA REFERIDA NORMA INFRACONSTITUCIONAL. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR MAIORIA.

Altera o § 1º do Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Barro/CE e dá outras providências.