Parecer Prévio TCE nº 236 de 2023

Parecer Nº 236/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que versa sobre CONTAS DE GOVERNO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURAS. DIVERGÊNCIAS.

26/09/2023 - Recebimento de Matéria
26/09/2023 - Matéria Aguarda ser Pautada
27/09/2023 - Matéria Pautada para 231ª Sessão Ordinária
28/09/2023 - Matéria lida em Plenário
28/09/2023 - Oficializado o Ex-Prefeito FRANCISCO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO para apresentação de defesa
28/09/2023 - Matéria encaminhada para Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e Emissão de Parecer
10/10/2023 - Recebida Defesa de FRANCISCO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO
10/10/2023 - Defesa de FRANCISCO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO remetida a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos
17/10/2023 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
17/10/2023 - Matéria Remetida para Gabinete da Presidência, para inclusão em Pauta.
17/10/2023 - Notificado FRANCISCO LUIZ TAVARES DE ARAÚJO
18/10/2023 - Matéria Pautada Para 233º Sessão Plenária
19/10/2023 - Matéria incluída na Ordem no Dia
19/10/2023 - Matéria colocada em Discussão
19/10/2023 - Matéria colocada em Votação
19/10/2023 - Matéria Aprovada
19/10/2023 - Norma Promulgada
27/10/2023 - Oficializado o Tribunal de Contas do Estado do Ceará