Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de Agosto de 2022 que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Município de Barro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
30/08/2023 - Matéria Recebida
30/08/2023 - Matéria remetida a Presidência
01/09/2023 - Matéria Incluída na Pauta da 229ª Sessão Ordinária
04/09/2023 - Matéria lida na 229ª Sessão Ordinária
04/09/2023 - Matéria remetida a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação e Emissão de Parecer
04/09/2023 - Matéria remetida a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e Emissão de Parecer
04/09/2023 - Matéria cumpre prazo regimental. Aguardando Emissão de Parecer das Comissões Permanentes
12/09/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Solicita Parecer Jurídico
12/09/2023 - Assessoria Jurídica Emite Parecer
12/09/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Emite Parecer
12/09/2023 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos Emite Parecer
12/09/2023 - Matéria cumpre prazo regimental. Aguarda ser Pautada
13/09/2023 - Matéria Pautada para 230ª Sessão Plenária
14/09/2023 - Matéria Incluída na Ordem do dia
14/09/2023 - Matéria apresentada em Plenário
14/09/2023 - Matéria Circulada para Discussão
14/09/2023 - Matéria Circulada para Votação
14/09/2023 - Matéria Aprovada
30/08/2023 - Matéria remetida a Presidência
01/09/2023 - Matéria Incluída na Pauta da 229ª Sessão Ordinária
04/09/2023 - Matéria lida na 229ª Sessão Ordinária
04/09/2023 - Matéria remetida a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação e Emissão de Parecer
04/09/2023 - Matéria remetida a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e Emissão de Parecer
04/09/2023 - Matéria cumpre prazo regimental. Aguardando Emissão de Parecer das Comissões Permanentes
12/09/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Solicita Parecer Jurídico
12/09/2023 - Assessoria Jurídica Emite Parecer
12/09/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Emite Parecer
12/09/2023 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos Emite Parecer
12/09/2023 - Matéria cumpre prazo regimental. Aguarda ser Pautada
13/09/2023 - Matéria Pautada para 230ª Sessão Plenária
14/09/2023 - Matéria Incluída na Ordem do dia
14/09/2023 - Matéria apresentada em Plenário
14/09/2023 - Matéria Circulada para Discussão
14/09/2023 - Matéria Circulada para Votação
14/09/2023 - Matéria Aprovada