Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Barro/CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas associações filiadas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
30/08/2023 - Matéria Recebida
30/08/2023 - Matéria remetida a Presidência
01/09/2023 - Matéria Incluída na Pauta da 229ª Sessão Ordinária
04/09/2023 - Matéria lida na 229ª Sessão Ordinária
04/09/2023 - Matéria remetida a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação e Emissão de Parecer
04/09/2023 - Matéria remetida a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e Emissão de Parecer
04/09/2023 - Matéria cumpre prazo regimental. Aguardando Emissão de Parecer das Comissões Permanentes
12/09/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Solicita Parecer Jurídico
12/09/2023 - Assessoria Jurídica Emite Parecer
12/09/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Emite Parecer
12/09/2023 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos Emite Parecer
12/09/2023 - Matéria cumpre prazo regimental. Aguarda ser Pautada
13/09/2023 - Matéria Pautada para 230ª Sessão Plenária
14/09/2023 - Matéria Incluída na Ordem do dia
14/09/2023 - Matéria apresentada em Plenário
14/09/2023 - Matéria Circulada para Discussão
14/09/2023 - Matéria Circulada para Votação
14/09/2023 - Matéria Aprovada
30/08/2023 - Matéria remetida a Presidência
01/09/2023 - Matéria Incluída na Pauta da 229ª Sessão Ordinária
04/09/2023 - Matéria lida na 229ª Sessão Ordinária
04/09/2023 - Matéria remetida a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação e Emissão de Parecer
04/09/2023 - Matéria remetida a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e Emissão de Parecer
04/09/2023 - Matéria cumpre prazo regimental. Aguardando Emissão de Parecer das Comissões Permanentes
12/09/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Solicita Parecer Jurídico
12/09/2023 - Assessoria Jurídica Emite Parecer
12/09/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Emite Parecer
12/09/2023 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos Emite Parecer
12/09/2023 - Matéria cumpre prazo regimental. Aguarda ser Pautada
13/09/2023 - Matéria Pautada para 230ª Sessão Plenária
14/09/2023 - Matéria Incluída na Ordem do dia
14/09/2023 - Matéria apresentada em Plenário
14/09/2023 - Matéria Circulada para Discussão
14/09/2023 - Matéria Circulada para Votação
14/09/2023 - Matéria Aprovada