Parecer Prévio TCE nº 304 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio TCE
Ano
2023
Número
304
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parecer Nº 304/2023 do TCE-CE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parecer do TCE-CE que Versa sobre Contas de Governo, Exercício 2020
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Nº 304/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que versa sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2020. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. PANDEMIA DO COVID-19. DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2020 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO VIRTUAL PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. UNANIMIDADE DE VOTOS. RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.
Indexação
Observação
23/11/2023 - Recebimento de Matéria
23/11/2023 - Matéria Remetida aos Senhores Vereadores através de Ofício Circular Nº 146/2023
29/11/2023 - Matéria Pautada para 238ª Sessão Ordinária
30/11/2023 - Matéria lida em Plenário
30/11/2023 - Matéria remetida para Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e Emissão de Parecer
30/11/2023 - Oficializado a parte interessada, para apresentação de defesa no Processo Nº: 07894/2021-2 / Parecer Prévio Nº 304/2023
18/12/2023 - Matéria cumpre prazo de apreciação, por recesso, nos termos da Notificação de Ofício Nº 11561/2024/SSP, do TCE-CE
21/12/2023 - Juntado aos Autos, Certidão Nº 001/2023. OBJETO: Decurso de Prazo para defesa da parte interessada no Processo Nº: 07894/2021-2 / Parecer Prévio Nº 304/2023
01/02/2024 - Presidência oficializada sobre conclusão de decurso de prazo de defesa da parte interessada no Processo Nº: 07894/2021-2 / Parecer Prévio Nº 304/2023
06/02/2024 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
06/02/2024 - Matéria cumpre prazo para ser pautada, nos termos da Notificação de Ofício Nº 11561/2024/SSP, do TCE-CE
21/02/2024 - Matéria pautada para 244ª Sessão Ordinária, de 22 de Fevereiro de 2024
21/02/2024 - Expedido Mandado de Notificação a parte interessada sobre Sessão Ordinária para apreciação da Matéria
21/02/2024 - Matéria incluída na Ordem do Dia da 244ª Sessão Ordinária, de 22 de Fevereiro de 2024
22/02/2024 - Matéria colocada em discussão
22/02/2024 - Matéria colocada em Votação
22/02/2024 - Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2024, que versa sobre DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE BARRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSE MARQUINÉLIO TAVARES.
22/02/2024 - Norma Promulgada
27/02/2024 - Oficializado Tribunal do Contas do Estado do Ceará - Ofício Nº 021/2024 - Remessa Física - Rastreio Nº: BN018709501BR
13/03/2024 - Oficializado Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Ofício Nº 021/2024 - Remessa Eletrônica - Protocolo Nº 00619/2024
23/11/2023 - Matéria Remetida aos Senhores Vereadores através de Ofício Circular Nº 146/2023
29/11/2023 - Matéria Pautada para 238ª Sessão Ordinária
30/11/2023 - Matéria lida em Plenário
30/11/2023 - Matéria remetida para Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e Emissão de Parecer
30/11/2023 - Oficializado a parte interessada, para apresentação de defesa no Processo Nº: 07894/2021-2 / Parecer Prévio Nº 304/2023
18/12/2023 - Matéria cumpre prazo de apreciação, por recesso, nos termos da Notificação de Ofício Nº 11561/2024/SSP, do TCE-CE
21/12/2023 - Juntado aos Autos, Certidão Nº 001/2023. OBJETO: Decurso de Prazo para defesa da parte interessada no Processo Nº: 07894/2021-2 / Parecer Prévio Nº 304/2023
01/02/2024 - Presidência oficializada sobre conclusão de decurso de prazo de defesa da parte interessada no Processo Nº: 07894/2021-2 / Parecer Prévio Nº 304/2023
06/02/2024 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
06/02/2024 - Matéria cumpre prazo para ser pautada, nos termos da Notificação de Ofício Nº 11561/2024/SSP, do TCE-CE
21/02/2024 - Matéria pautada para 244ª Sessão Ordinária, de 22 de Fevereiro de 2024
21/02/2024 - Expedido Mandado de Notificação a parte interessada sobre Sessão Ordinária para apreciação da Matéria
21/02/2024 - Matéria incluída na Ordem do Dia da 244ª Sessão Ordinária, de 22 de Fevereiro de 2024
22/02/2024 - Matéria colocada em discussão
22/02/2024 - Matéria colocada em Votação
22/02/2024 - Aprovado Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2024, que versa sobre DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE BARRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSE MARQUINÉLIO TAVARES.
22/02/2024 - Norma Promulgada
27/02/2024 - Oficializado Tribunal do Contas do Estado do Ceará - Ofício Nº 021/2024 - Remessa Física - Rastreio Nº: BN018709501BR
13/03/2024 - Oficializado Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Ofício Nº 021/2024 - Remessa Eletrônica - Protocolo Nº 00619/2024
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 001/2023-11561 - Oficio
Ofício Nº 11561/2023/SSP, de 09 de Novembro de 2023, DO: Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), PARA: Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE, Vereador José Itamar Mendes.
Data Anexação: 23 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 000/2023-146 - Oficio
Ofício Circular Nº 146/2023, de 23 de Novembro de 2023, DO: Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE, PARA: Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Barro/CE.
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 000/2023-152 - Oficio
Ofício Nº 152/2023, de 30 de Novembro de 2023, DO: Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Itamar Mendes, PARA: Presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 000/2023-149 - Oficio
Ofício Nº 149/2023, de 30 de Novembro de 2023, DO: Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Itamar Mendes, PARA: Ex-Prefeito José Marquinélio Tavares. ASSUNTO: Notificação de Defesa sobre Contas de Governo - Exercício 2020
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2024
Documento: ARQ Nº 001/2024-001 - Arquivo
Certidão de Decurso de Prazo, acerca do Processo Nº: 07894/2021-2. Matéria Legislativa: PARECER PRÉVIO Nº 304/2023
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-00003 - Oficio
Ofício Nº 006/2024, de 06 de Fevereiro de 2024. DO: Presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. PARA: Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Itamar Mendes. ASSUNTO: Encaminhamento de Parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, acerca do Processo Nº 07894/2021-2. OBS.: Documento Acessório
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2024
Documento: ARQ Nº 000/2024-001 - Arquivo
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, acerca do Processo Nº: 07894/2021-2. Matéria Legislativa: PARECER PRÉVIO Nº 304/2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-0021 - Oficio
Oficio Nº 021/2024, de 27 de Fevereiro de 2024, DO: Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE, Vereador José Itamar Mendes, PARA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, EXMO SR. JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO JÚNIOR. ASSUNTO: JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BARRO – EXERCÍCIO 2020.
Documento: OFC Nº 001/2023-11561 - Oficio
Ofício Nº 11561/2023/SSP, de 09 de Novembro de 2023, DO: Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), PARA: Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE, Vereador José Itamar Mendes.
Data Anexação: 23 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 000/2023-146 - Oficio
Ofício Circular Nº 146/2023, de 23 de Novembro de 2023, DO: Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE, PARA: Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Barro/CE.
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 000/2023-152 - Oficio
Ofício Nº 152/2023, de 30 de Novembro de 2023, DO: Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Itamar Mendes, PARA: Presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Documento: OFC Nº 000/2023-149 - Oficio
Ofício Nº 149/2023, de 30 de Novembro de 2023, DO: Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Itamar Mendes, PARA: Ex-Prefeito José Marquinélio Tavares. ASSUNTO: Notificação de Defesa sobre Contas de Governo - Exercício 2020
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2024
Documento: ARQ Nº 001/2024-001 - Arquivo
Certidão de Decurso de Prazo, acerca do Processo Nº: 07894/2021-2. Matéria Legislativa: PARECER PRÉVIO Nº 304/2023
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-00003 - Oficio
Ofício Nº 006/2024, de 06 de Fevereiro de 2024. DO: Presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. PARA: Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Itamar Mendes. ASSUNTO: Encaminhamento de Parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, acerca do Processo Nº 07894/2021-2. OBS.: Documento Acessório
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2024
Documento: ARQ Nº 000/2024-001 - Arquivo
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, acerca do Processo Nº: 07894/2021-2. Matéria Legislativa: PARECER PRÉVIO Nº 304/2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-0021 - Oficio
Oficio Nº 021/2024, de 27 de Fevereiro de 2024, DO: Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE, Vereador José Itamar Mendes, PARA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, EXMO SR. JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO JÚNIOR. ASSUNTO: JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BARRO – EXERCÍCIO 2020.