Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Versa sobre Projeto de Lei Complementar do Executivo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
01
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal
Indexação
Observação
06/12/2023 - Matéria recebida
06/12/2023 - Matéria Pautada para 239ª Sessão Ordinária
06/12/2023 - Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta
06/12/2023 - Matéria Pautada para 239ª Sessão Ordinária
06/12/2023 - Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023
Documento: OFC Nº 000/2023-0141 - Oficio
Oficio Nº 141/2023, de 06 de Dezembro de 2023, DO: Procurador Geral do Municipio José Ricardo Queiroz da Silva. PARA: Presidente da Câmara, Vereador José Itamar Mendes
Documento: OFC Nº 000/2023-0141 - Oficio
Oficio Nº 141/2023, de 06 de Dezembro de 2023, DO: Procurador Geral do Municipio José Ricardo Queiroz da Silva. PARA: Presidente da Câmara, Vereador José Itamar Mendes