Matérias da Ordem do Dia (240ª Ordinária da 18ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alteração no Art. 3º da Lei Municipal Nº 365/2014, que institui Bolsa Ajuda de Custo para médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Proposição aprovada | 14/12/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Proposição aprovada | 14/12/2023 - |
Aprovado |