Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023

Projeto de Lei do Executivo Nº 14/2023 de 28 de Junho de 2023, que Altera Redação da Lei Municipal Nº 344/2013 de 24 de Setembro de 2023.

28/06/2023 - Recebimento da Matéria
30/06/2023 - Executivo Solicita Sessão Extraordinária nos termos do Art. 108, XVIII, da Lei Orgânica do Município.
30/06/2023 - Executivo Solicita Tramitação de Matéria em Regime de Urgência Especial.
30/06/2023 - Presidente da Câmara lança Edital Nº 03/2023, Comunicando Plenário de Convocação de Sessão Extraordinária.
30/06/2023 - Presidente Publica Edital Nº 03/2023
30/06/2023 - Presidente Remete Matéria a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30/06/2023 - Presidente Remete Matéria a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Púbicos.
03/07/2023 - CFOOSP emite Parecer
04/07/2023 - CLJRF Oficializa Presidência da Câmara
04/07/2023 - CLJRF emite Parecer
04/07/2023 - Matéria incluída na Pauta da Sessão Extraordinária de 05/07/2023
05/07/2023 - Leitura dos Pareceres
05/07/2023 - Matéria Apresentada em Plenário
05/07/2023 - Matéria Discutida
05/07/2023 - Matéria Votada
05/07/2023 - Matéria APROVADA
05/07/2023 - Encaminhado para Sanção