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Requerimento Escrito Nº 005/2023, do Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. Requer a formulação de política pública municipal para proteção de animais de rua, especialmente, cães e gatos.

Requerimento Escrito Nº 006/2023, do Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. Requer reforma e/ou restauração dos brinquedos que compõem o Parque de Diversões localizado na Praça Gregório Alves Feitosa, neste Município.

Requerimento Escrito Nº 004/2023, da Vereadora Maria Pereira de Lira Silva. Requer a instalação de sinalização vertical e realize trabalho de conscientização sobre a invalidade de estacionamento na Rua Manoel Américo, na altura do Santuário Diocesano da Divina Misericórdia, neste município.

Requerimento Escrito Nº 005/2023, da Vereadora Maria Pereira de Lira Silva. Requer a inserção de redutores de velocidade nas principais ruas do município, especialmente nas ruas do entorno das praças.

Requerimento Escrito Nº 06/2023, de Autoria da Vereadora Maria Pereira de Lira Silva. Requer continuação da pavimentação das Ruas Agostinho Xavier, Prefeito Aurílio Cardoso e Travessa João Adávio, bem como pavimentação da Rua Santa Luzia, neste Município.

Requerimento Nº 005/2023, do Vereador Joanes Vieira da Silva. Requer Construção do Calçamento das Ruas Francisco Tavares Martins e Wilson Dias, localizadas no Bairro Trajano Nogueira, neste Município.

Parecer Nº 236/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que versa sobre CONTAS DE GOVERNO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURAS. DIVERGÊNCIAS.

Parecer Nº 304/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que versa sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2020. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. PANDEMIA DO COVID-19. DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2020 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO VIRTUAL PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. UNANIMIDADE DE VOTOS. RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.

CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2017. DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEM RECONDUÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 23 DA REFERIDA NORMA INFRACONSTITUCIONAL. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR MAIORIA.

Altera o § 1º do Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Barro/CE e dá outras providências.

Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Barro. Exercício de 2019. Parecer Ministerial opinando pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Decisão do Pleno Virtual pela Emissão de Parecer Prévio Desfavorável à Aprovação das Contas, considerando-as Irregulares. Recomendações.