Parecer Prévio TCE nº 254 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio TCE
Ano
2022
Número
254
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Parecer Nº 254/2022 do TCE-CE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Versa sobre Parecer Prévio do TCE
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Barro. Exercício de 2019. Parecer Ministerial opinando pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Decisão do Pleno Virtual pela Emissão de Parecer Prévio Desfavorável à Aprovação das Contas, considerando-as Irregulares. Recomendações.
Indexação
Observação
28/05/2024 - Matéria distribuidas aos Vereadores
28/05/2024 - Matéria remeita a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e emissão de Parecer
28/05/2024 - Expedida Oficialização a parte interessada no Processo - EXMO. SR. JOSE MARQUINÉLIO TAVARES
04/06/2024 - Matéria aguarda ser pautada
05/06/2024 - Matéria pautada para leitura em Sessão Ordinária de 06/06/2024
06/06/2024 - Matéria lida em Sessão Ordinária
07/06/2024 - Juntada de Documento - Certidão Nº 008/2024 sobre confirmação de recebimento de documento a parte interessada
18/06/2024 - Juntada de Documento - Parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos
24/06/2024 - Juntada de Documento - Certidão Nº 010/2024 sobre decurso de prazo para defesa de parte interessada
26/06/2024 - Matéria pautada para 1ª Sessão Extraordinária de 27/06/2024
26/06/2024 - Matéria incluida na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária de 27/06/2024
27/06/2024 - Matéria Apresentada em Sessão Extraordinária
27/06/2024 - Matéria circulada para Discussão em Sessão Extraordinária
27/06/2024 - Matéria circulada para Votação em Sessão Extraordinária
27/06/2024 - Mantido Parecer Prévio do TCE-CE Nº 254/2022
27/06/2024 - Norma Promulgada - Decreto Legislativo Nº 09/2024
27/06/2024 - Concluso para Despacho
03/07/2024 - Expedida Oficialização ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informando Julgamento de Contas
03/07/2024 - Juntada de Documento - Protocolo de Encaminhamento ao TCE-CE
28/05/2024 - Matéria remeita a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e emissão de Parecer
28/05/2024 - Expedida Oficialização a parte interessada no Processo - EXMO. SR. JOSE MARQUINÉLIO TAVARES
04/06/2024 - Matéria aguarda ser pautada
05/06/2024 - Matéria pautada para leitura em Sessão Ordinária de 06/06/2024
06/06/2024 - Matéria lida em Sessão Ordinária
07/06/2024 - Juntada de Documento - Certidão Nº 008/2024 sobre confirmação de recebimento de documento a parte interessada
18/06/2024 - Juntada de Documento - Parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos
24/06/2024 - Juntada de Documento - Certidão Nº 010/2024 sobre decurso de prazo para defesa de parte interessada
26/06/2024 - Matéria pautada para 1ª Sessão Extraordinária de 27/06/2024
26/06/2024 - Matéria incluida na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária de 27/06/2024
27/06/2024 - Matéria Apresentada em Sessão Extraordinária
27/06/2024 - Matéria circulada para Discussão em Sessão Extraordinária
27/06/2024 - Matéria circulada para Votação em Sessão Extraordinária
27/06/2024 - Mantido Parecer Prévio do TCE-CE Nº 254/2022
27/06/2024 - Norma Promulgada - Decreto Legislativo Nº 09/2024
27/06/2024 - Concluso para Despacho
03/07/2024 - Expedida Oficialização ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informando Julgamento de Contas
03/07/2024 - Juntada de Documento - Protocolo de Encaminhamento ao TCE-CE
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-080 - Oficio
Ofício Circular Nº 080/2024, de 28 de Maio de 2024 DO: Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE - José Itamar Mendes, PARA: Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Barro/CE
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-081 - Oficio
Ofício Nº 081/2024, de 28 de Maio de 2024, DO: Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Itamar Mendes, PARA: Ex-Prefeito José Marquinélio Tavares. ASSUNTO: Notificação de Defesa sobre Contas de Governo - Exercício 2019
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-082 - Oficio
Ofício Nº 082/2024, de 28 de Maio de 2024 DO: Presidente da Câmara Munipal de Barro, Vereador José Itamar Mendes, PARA: Presidente da Comisão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. ASSUNTO: Encaminhamento de PARECER PRÉVIO do TCE para apreciação
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Documento: ARQ Nº 000/2024-008 - Arquivo
CERTIDÃO PROCESSUAL Nº 008/2024, de 07 de Junho de 2024, versa sobre Confirmação de Recebimento de Oficialização para apresentação de defesa acerca do Processo Nº 08875/2020-7 (Parecer Prévio TCE/CE Nº 254/2022)
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-000000012 - Oficio
Ofício Nº 012/2024, DO: Presidente da Comisão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues, PARA: Presidente da Câmara Munipal de Barro, Vereador José Itamar Mendes. ASSUNTO: Parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Documento: ARQ Nº 000/2024-010 - Arquivo
CERTIDÃO PROCESSUAL Nº 010/2024, de 24 de Junho de 2024, versa sobre Deurso de Prazo para Apresentação de Defesa de Parte Interessada (José Marquinélio Tavares) acerca do Processo Nº 08875/2020-7 (Parecer Prévio TCE/CE Nº 254/2022)
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Documento: ARQ Nº 000/2024-0004 - Arquivo
Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2024, da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, de 27 de Junho de 2024. EMENTA: Desaprova as Contas de Governo do Município de Barro, Exercício Financeiro de 2019 de resposabilidade do Sr. José Marquinelio Tavares.
Data Anexação: 3 de Julho de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-089 - Oficio
Ofício Nº 089/2024, de 03 de Julho de 2024. DO: Presidente da Câmara Muncipal de Barro, Vereador José Itamar Mendes. PARA: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). ASSUNTO: JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO
Data Anexação: 3 de Julho de 2024
Documento: ARQ Nº 000/2024-018498 - Arquivo
PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE DADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRO, AO SISTEMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE).
Documento: OFC Nº 000/2024-080 - Oficio
Ofício Circular Nº 080/2024, de 28 de Maio de 2024 DO: Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE - José Itamar Mendes, PARA: Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Barro/CE
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-081 - Oficio
Ofício Nº 081/2024, de 28 de Maio de 2024, DO: Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Itamar Mendes, PARA: Ex-Prefeito José Marquinélio Tavares. ASSUNTO: Notificação de Defesa sobre Contas de Governo - Exercício 2019
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-082 - Oficio
Ofício Nº 082/2024, de 28 de Maio de 2024 DO: Presidente da Câmara Munipal de Barro, Vereador José Itamar Mendes, PARA: Presidente da Comisão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues. ASSUNTO: Encaminhamento de PARECER PRÉVIO do TCE para apreciação
Data Anexação: 7 de Junho de 2024
Documento: ARQ Nº 000/2024-008 - Arquivo
CERTIDÃO PROCESSUAL Nº 008/2024, de 07 de Junho de 2024, versa sobre Confirmação de Recebimento de Oficialização para apresentação de defesa acerca do Processo Nº 08875/2020-7 (Parecer Prévio TCE/CE Nº 254/2022)
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-000000012 - Oficio
Ofício Nº 012/2024, DO: Presidente da Comisão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, Vereador Francisco das Chagas Tavares Rodrigues, PARA: Presidente da Câmara Munipal de Barro, Vereador José Itamar Mendes. ASSUNTO: Parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos.
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Documento: ARQ Nº 000/2024-010 - Arquivo
CERTIDÃO PROCESSUAL Nº 010/2024, de 24 de Junho de 2024, versa sobre Deurso de Prazo para Apresentação de Defesa de Parte Interessada (José Marquinélio Tavares) acerca do Processo Nº 08875/2020-7 (Parecer Prévio TCE/CE Nº 254/2022)
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Documento: ARQ Nº 000/2024-0004 - Arquivo
Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2024, da Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, de 27 de Junho de 2024. EMENTA: Desaprova as Contas de Governo do Município de Barro, Exercício Financeiro de 2019 de resposabilidade do Sr. José Marquinelio Tavares.
Data Anexação: 3 de Julho de 2024
Documento: OFC Nº 000/2024-089 - Oficio
Ofício Nº 089/2024, de 03 de Julho de 2024. DO: Presidente da Câmara Muncipal de Barro, Vereador José Itamar Mendes. PARA: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). ASSUNTO: JULGAMENTO DE CONTAS DE GOVERNO
Data Anexação: 3 de Julho de 2024
Documento: ARQ Nº 000/2024-018498 - Arquivo
PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DE DADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRO, AO SISTEMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE).