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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 321, de 23 de abril de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

321

Ano

2013

Data

23/04/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_321.pdf

Ementa

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, Cargos de Provimento Efetivo para realização de Concurso Público Municipal na forma que indica, e da outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 165, de 23 de dezembro de 2005
    Norma correlata  Lei nº 267, de 22 de março de 2010
    Norma correlata  Lei nº 296, de 20 de maio de 2011
    Norma correlata  Lei nº 307, de 07 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 332, de 06 de junho de 2013
    Norma correlata  Lei nº 431, de 16 de abril de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI