Lei nº 370, de 09 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
370
Ano
2014
Data
09/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 4º da lei nº 344/2013 de 24 de Setembro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 344, de 24 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 418, de 20 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica