OFC Nº 000/2023-136 - Oficio

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio

Número

0

Complemento

136

Ano

2023

Data

26/10/2023

Protocolo

 

Assunto

Ofício Nº 136/2023, de 26 de Outubro de 2023, DO: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barro/CE PARA: Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). ASSUNTO: Julgamento de Contas de Governo do Município de Barro - Exercício Financeiro de 2016

Interessado

CAMARA MUNICIPAL DE BARRO/CE

Autoria

PRESIDÊNCIA - PRD

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Matéria: Parecer Prévio TCE nº 236 de 2023
Parecer Nº 236/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que versa sobre CONTAS DE GOVERNO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURAS. DIVERGÊNCIAS.