Lei nº 451, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
451
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a lei nº 374/2015 de 03 de Junho de 2015; institui o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 374, de 03 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica