Lei nº 519, de 21 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
519
Ano
2022
Data
21/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o serviço voluntário de cuidador (profissional de apoio) e institui bolsas destinadas as despesas com alimentação e deslocamento, na rede municipal de ensino de Barro/CE e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 550, de 17 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica