Lei nº 356, de 19 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
356
Ano
2014
Data
19/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o pagamento de auxílio financeiro de Moradia e Alimentação para médico participante do programa mais Médico para o Brasil e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 360, de 27 de fevereiro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 548, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica