Lei nº 360, de 27 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
360
Ano
2014
Data
27/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo 1º e renumera o parágrafo único do art. 3º e altera o art. 5º e acrescenta o § único, da lei nº 356/2014 de 19 de Fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 356, de 19 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica