Lei nº 420, de 20 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
420
Ano
2017
Data
20/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 9º da lei nº 415/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 415, de 29 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica