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PRC 230/2025 - Parecer Prévio TCE
Ementa: PROCESSO Nº: 02727/2024-1
ESPÉCIE PROCESSUAL: Prestação de Contas de Governo
ENTE FEDERATIVO: Município de Barro
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2023
RESPONSÁVEL: Hericles George Feitosa Albuquerque (Prefeito)
ADVOGADA: Júlia Maria Pinheiro de Sousa (OAB/CE nº 46.691)
RELATORA: Conselheira Patrícia Lúcia Mendes Saboya
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Abril de 2026
Texto Original
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VT 1/2025 - Veto
Ementa: VETO A LEI n° 595/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS E EXECUÇÃO DOS HINOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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