Parecer Prévio TCE nº 230 de 2025

PROCESSO Nº: 02727/2024-1
ESPÉCIE PROCESSUAL: Prestação de Contas de Governo
ENTE FEDERATIVO: Município de Barro
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2023
RESPONSÁVEL: Hericles George Feitosa Albuquerque (Prefeito)
ADVOGADA: Júlia Maria Pinheiro de Sousa (OAB/CE nº 46.691)
RELATORA: Conselheira Patrícia Lúcia Mendes Saboya

02/02/2026 - Matéria Recebida
02/02/2026 - Matéria distribuída aos Vereadores
02/02/2026 - Matéria lida em Sessão Plenária
02/02/2026 - Matéria distribuída à Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos
02/02/2026 - Expedida Notificação a parte interessada - Héricles George Feitosa Albuquerque (Ofício nº 004/2026)
05/03/2026 - Comissão de Finanças emite Parecer
11/03/2026 - Juntada de defesa da parte interessada - Héricles George Feitosa Albuquerque (Ofício nº 014.2/GAB/2026)
18/03/2026 - Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23/03/2026
23/03/2026 - Matéria apresentada em Plenário
23/03/2026 - Matéria circulada para discussão
23/03/2026 - Matéria circulada para votação
23/03/2026 - Matéria Aprovada - Mantido Parecer Prévio nº 230/2025 do TCE-CE, APROVANDO as respectivas contas de governo
23/03/2026 - Presidência emite Decreto Legislativo nº 01/2026
23/03/2026 - Presidência emite Ofício nº 040/2026 fazendo comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará
23/03/2026 - Presidência emite Ofício n 041/2026 fazendo comunicação a Promotoria de Justiça de Barro/CE
30/03/2026 - Realizada Comunicação de Ação de Controle em sistema eletrônico de peticionamento do TCE-CE
30/03/2026 - Realizado Comunicação de Julgamento de Contas por correio eletrônico na Promotoria de Justiça de Barro-CE
30/03/2026 - Processo finalizado com julgamento concluso e comunicações feitas. Autos arquivado.