EDT Nº 003/2023 - Editais

Comunica os Senhores Vereadores sobre CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na forma do Art. 108, da Lei Orgânica do Município que discorre sobre as competências do Prefeito, em especial item XVIII, onde compete convocar extraordinariamente a Câmara e ainda nos termos do inciso I, do Art. 137 do Regimento Interno da Câmara, a Presidência comunica convocação, por parte do Prefeito Municipal, de Sessão Extraordinária.