Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

15/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Versa sobre Projeto de Lei de Executivo

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    15/08/2025 - Matéria Recebida
    15/08/2025 - Matéria pautada para leitura em Sessão Ordinária de 18/08/2025
    18/08/2025 - Matéria lida em Sessão Ordinária
    18/08/2025 - Matéria distribuidas as Comissões Permanentes
    22/08/2025 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emite Parecer
    22/08/2025 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
    22/08/2025 - Matéria pautada para Sessão Ordinária de 25/08/2025
    22/08/2025 - Matéria incluida na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 25/08/2025
    25/08/2025 - Matéria Apresentada
    25/08/2025 - Matéria circulada para discussão
    25/08/2025 - Matéria circulada para votação
    25/08/2025 - Matéria Aprovada
    Data Votação: 25 de Agosto de 2025