Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Versa sobre Projeto de Lei do Executivo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 523/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Instituições Bancárias e afins para a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos Servidores Municipais
Indexação
Observação
09/04/2025 - Matéria Recebida
11/04/2025 - Matéria Pautada para leitura em Sessão Ordinária de 14/04/2025
14/04/2025 - Matéria Apresentada em Sessão Plenária
14/04/2025 - Matéria remetida a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação e emissão de Parecer
14/04/2025 - Matéria remetida a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e emissão de Parecer
24/04/2025 - Comissão de Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
25/04/2025 - Matéria pautada para Sessão Ordinária de 28/04/2025
28/04/2025 - Matéria Apresentada em Sessão Plenária
28/04/2025 - Matéria circulada para discussão
28/04/2025 - Matéria circulada para votação
28/04/2025 - Matéria Aprovada
11/04/2025 - Matéria Pautada para leitura em Sessão Ordinária de 14/04/2025
14/04/2025 - Matéria Apresentada em Sessão Plenária
14/04/2025 - Matéria remetida a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação e emissão de Parecer
14/04/2025 - Matéria remetida a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e emissão de Parecer
24/04/2025 - Comissão de Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
25/04/2025 - Matéria pautada para Sessão Ordinária de 28/04/2025
28/04/2025 - Matéria Apresentada em Sessão Plenária
28/04/2025 - Matéria circulada para discussão
28/04/2025 - Matéria circulada para votação
28/04/2025 - Matéria Aprovada