ARQ Nº 000/2024-0002 - Arquivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Arquivo
Número
0
Complemento
0002
Ano
2024
Data
19/04/2024
Protocolo
Assunto
CERTIDÃO PROCESSUAL Nº 002/2024, de 19 de Abril de 2024, versa sobre Confirmação de Recebimento de Oficialização para apresentação de defesa acerca do Processo Nº 06913/2018-5 e Parecer Prévio TCE/CE Nº 375/2023
Interessado
CAMARA MUNICIPAL DE BARRO/CE
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Abril de 2024
Matéria: Parecer Prévio TCE nº 375 de 2023
CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2017. DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEM RECONDUÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 23 DA REFERIDA NORMA INFRACONSTITUCIONAL. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR MAIORIA.
Matéria: Parecer Prévio TCE nº 375 de 2023
CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2017. DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEM RECONDUÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 23 DA REFERIDA NORMA INFRACONSTITUCIONAL. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR MAIORIA.