OFC Nº 000/2024-053 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
0
Complemento
053
Ano
2024
Data
18/04/2024
Protocolo
Assunto
Ofício Nº 053/2024, de 18 de Abril de 2024, DO: Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Itamar Mendes, PARA: Ex-Prefeito José Marquinélio Tavares. ASSUNTO: Notificação de Defesa sobre Contas de Governo - Exercício 2017 (Peíodo de 05/04/2017 a 31/12/2017)
Interessado
CAMARA MUNICIPAL DE BARRO/CE
Autoria
PRESIDÊNCIA - PRD
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Matéria: Parecer Prévio TCE nº 375 de 2023
CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2017. DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEM RECONDUÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 23 DA REFERIDA NORMA INFRACONSTITUCIONAL. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR MAIORIA.
Matéria: Parecer Prévio TCE nº 375 de 2023
CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2017. DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 20, INCISO III, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, SEM RECONDUÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 23 DA REFERIDA NORMA INFRACONSTITUCIONAL. PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR MAIORIA.