Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 em 269ª Ordinária da 18ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (269ª Ordinária da 18ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
RENOMEIA para tempo integral as Escolas Municipais previstas na Lei Nº 406/2016 de 18 de novembro de 2016 pela necessidade de inclusão da oferta da Educação em Tempo Integral.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 | Proposição aprovada | 17/10/2024
Observação