Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 em 7ª Extraordinária da 18ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Extraordinária da 18ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
MODIFICA O ART. 03 DA LEI Nº 538/2023, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR COMPLEXIDADE PARA OS SERVIDORES CEDIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES FINS ÀQUELE ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 | Proposição aprovada | 27/06/2024
Observação