Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Prévio TCE nº 304 de 2023 em 238ª Ordinária da 18ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (238ª Ordinária da 18ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Prévio TCE nº 304 de 2023
Parecer Nº 304/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que versa sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE BARRO. EXERCÍCIO DE 2020. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. PANDEMIA DO COVID-19. DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2020 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO VIRTUAL PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. UNANIMIDADE DE VOTOS. RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer Prévio TCE nº 304 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 30/11/2023
Observação