Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Gratificação Anual por Desempenho Educacional vinculada aos resultados do SPAECE, no âmbito do Município de Barro/CE e dá outras providências. - |
Matéria lida |