Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Proposição aprovada | 25/02/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução Nº 14/2002 e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Proposição aprovada | 25/02/2025 - |
Aprovado |