Lei nº 444, de 17 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
444
Ano
2018
Data
17/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º da lei municipal nº 424/2017 no que se refere ao limite do valor necessário a liquidação e renegociação das dívidas contraídas pelos pequenos agricultores através de linha de crédito que atendem a agricultura familiar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 424, de 16 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica