Lei nº 452, de 07 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
452
Ano
2019
Data
07/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com entidade de participação associativa oficial o colegiado dos gestores municipais de assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica