Lei nº 4, de 31 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1990
Data
31/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica