Lei nº 18, de 31 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1989
Data
31/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza firmar convênio com a procuradoria geral da justiça na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica