Lei nº 17, de 17 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1989
Data
17/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revogada a lei nº 28/84 de Maio de 1984 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica