Lei nº 5, de 16 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1989
Data
16/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece regime jurídico nas relações de trabalho dos funcionários e servidores municipais do Barro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica