Lei nº 70, de 11 de agosto de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

70

Ano

1988

Data

11/08/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria imposto sobre combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.

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