Lei nº 57, de 06 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
1987
Data
06/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a firmar convênio com o DNOOS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica