Lei nº 53A, de 25 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53A
Ano
1986
Data
25/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A Câmara aprova loteamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica