Lei nº 51, de 18 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1986
Data
18/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Pleiteia a criação dos cargos que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica