Lei nº 43, de 14 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1985
Data
14/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe de poder executivo a fazer doação a telecomunicações do Ceará S/A - TELECEARÁ a firmar convênio com a mesma.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica