Lei nº 40, de 29 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1985
Data
29/07/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a delimitação do perímetro urbano da sede do povoado Monte Alegre - município do Barro.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica