Lei nº 39, de 15 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1985
Data
15/07/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o perímetro urbano da sede do município com os seguintes abaixo descriminados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica