Lei nº 35, de 11 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
1984
Data
11/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desapropriação por decreto de imóvel localizado no distrito de Iara, doando-o a Associação Comunitária de Iara e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica