Lei nº 31, de 13 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1984
Data
13/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de utilidade e entidade que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica