Lei nº 5, de 04 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1983
Data
04/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o senhor prefeito municipal a firmar convênio com o MA/CEPA/PRODECOR/SAAD-CE, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica