Lei nº 13-A, de 21 de maio de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13-A
Ano
1982
Data
21/05/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Redação Final, abre adicional ao orçamento vigente, crédito especial no valor de Cr$ 800.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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