Lei nº 10, de 17 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1980
Data
17/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de um crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para cobertura de dotações que tornaram-se insuficientes na forma que indica
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica