Lei nº 1, de 16 de fevereiro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1979
Data
16/02/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Pleiteia criar o perímetro urbano da sede do município com os limites abaixo descriminados, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica