Lei nº 16, de 17 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1995
Data
17/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa à Lei nº 004/95, de 09 de Março de 1995, dando outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica